Reforma trabalhista coloca Brasil na ‘lista suja’ da Organização Internacional do Trabalho

A OIT (Organização Internacional do Trabalho) colocou o Brasil na “lista suja” dos 24 países que mais cometem violações das convenções e recomendações do órgão, que faz parte do sistema ONU. O motivo foram as mudanças na legislação implementadas pela reforma trabalhista, patrocinada e sancionada pelo governo de Michel Temer em 2017.

A lista foi divulgada nesta terça-feira (29/05), na 107ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra (Suíça). A partir de agora, o Brasil ficará sob escrutínio da Comissão de Aplicação de Normas da Organização, e precisará prestar contas à OIT.

O Brasil já estava na chamada long list, uma relação ampliada de países, elaborada pelo Comitê de Peritos, o que já havia acontecido em 2017, por causa do projeto da reforma trabalhista. Agora, figura na lista reduzida, a short list, com recomendação de revisar alguns artigos da nova lei.

Para representantes das centrais sindicais que estão na Suíça, a decisão confirma denúncia “contra as práticas antissindicais do governo que se tornaram ainda mais graves com a tramitação do projeto da reforma no Congresso Nacional, aprovada sem diálogo com as representações de trabalhadores e trabalhadoras, neste caso, violando também a Convenção 144 da OIT”. Essa norma, que trata de consulta tripartite sobre convenções internacionais, foi ratificada pelo país em 1994.

Fonte: OperaMundi