Auto de resistência: herança da ditadura militar nas favelas do Rio de Janeiro

Por: Brasil de Fato

De janeiro a agosto deste ano, o Rio de Janeiro registrou 1.249 mortes por intervenção de agentes do Estado, segundo os últimos dados do Instituto de Segurança Pública (ISP). Foram 174 casos a mais em comparação ao mesmo período de 2018. Isso significa que houve um aumento de 16,2% dos homicídios praticados pela polícia alegando legítima defesa. Assim, os antigos “autos de resistência”, praticados na ditadura militar, alcançam o maior índice dos últimos 20 anos no Rio. 

Sobre a dramática estatística, a jornalista e moradora do Conjunto de Favelas da Maré Gizele Martins é enfática: “A sociedade precisa reconhecer que existe um genocídio contra a população negra nas favelas, mas principalmente um Estado que apoia e legitima as nossas mortes”.

O projeto “Auto de resistência: a omissão que mata” foi iniciado pela comunicadora popular durante a intervenção militar na segurança do Rio de Janeiro em 2018 e traz uma série de reportagens sobre o aumento da violência policial, casos de auto de resistência e a luta histórica de mães em busca de memória, verdade e justiça.

 A publicação será distribuída gratuitamente neste sábado (19) no Armazém do Campo RJ, às 14h. O lançamento contará com uma exposição fotográfica sobre a militarização nas favelas e a presença de Patrícia Oliveira, irmã de um jovem sobrevivente da Chacina da Candelária.

“Os movimentos de favelas, mães e familiares de vítimas vem colocando que a favela nunca saiu da ditadura. O auto de resistência é exemplo de que ainda vivemos uma ditadura militar dentro das favelas e periferias no Rio de Janeiro. É uma prática do estado que vem daquela época e continua sendo feita, assim como o desaparecimento forçado, chacinas, e a omissão do estado na punição e encaminhamento desses casos. São práticas que aumentam dentro de um estado dito democrático”, disse ao Programa Brasil de Fato RJ.

“Uma das reportagens aborda casos de crianças assassinadas. O bebê Maicon, de 2 anos, foi assassinado há 23 anos na favela de Acari e a polícia registrou como auto de resistência. Como se uma criança tivesse resistido. Inúmeras crianças são assassinadas dentro das escolas, brincando, e até mesmo dentro de casa. O estado é omisso, temos a própria polícia investigando a polícia. É obvio que os casos não vão pra frente. Temos um aumento dos casos e diminuição das investigações”, ressalta Gizele.

Impunidade

Durante a intervenção militar no Rio de Janeiro, o então comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, afirmou que precisava dar aos militares “garantia para agir sem o risco de surgir uma nova Comissão da Verdade”. Para Lucas Pedretti, historiador e ex-pesquisador da Comissão Estadual da Verdade (CEV-Rio), a fala do general é emblemática porque traduz abertamente a impunidade das forças de segurança.

O último relatório do Observatório da Intervenção constatou que o decreto assinado por Temer não produziu “mudanças significativas na segurança pública do Rio”. Entretanto, identificou diversas violações de direitos humanos como agressão física, cerceamento do direito de ir e vir, abuso de poder, uso excessivo da força e até execuções. 

“A ditadura marca do ponto de vista da arquitetura institucional da segurança pública um processo de militarização e garantia de impunidade, que se expressa na garantia de que os agentes seriam julgados por foros militares. Avançamos durante a redemocratização, mas uma lei do Temer voltou atrás. No pós-ditadura, não enfrentamos um processo de promoção de memória, verdade e justiça, especialmente de justiça já que a Lei de Anistia veio para garantir de maneira definitiva a impunidade dos agentes que cometeram crimes em nome do Estado durante aquele período. Mas também não enfrentamos as reformas institucionais. Toda institucionalidade marcada pelas práticas e discursos autoritários se mantiveram vigentes na nossa democracia”, afirma Pedretti.

Edição: Guilherme Henrique